Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Aplicação imediata Interdição parcial
Data de Publicação: 14/11/2016
Tema(s): Divórcio Direto Aplicação imediata da EC 66/2010 Visão doutrinária
Data de Publicação: 02/09/2014
Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66 Aplicação imediata
Data de Publicação: 14/10/2013
Tema(s): Apelação Cível Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 11/05/2012
Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 25/04/2012
Tema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010
Data de Publicação: 16/03/2012
Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa Emenda constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 03/11/2011
Tema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Data de Publicação: 14/10/2011
Tema(s): Apelação Divórcio Agravo retido Pedido de apreciação Emenda 66/10
Data de Publicação: 05/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Separação Judicial EC 66/2010
Data de Publicação: 10/08/2011